O Estado possui quatro funções básicas: distributiva, estabilizadora, reguladora e alocativa. A função estabilizadora visa reduzir os impactos do desemprego e do aumento do nível geral de preços, bem como viabilizar o crescimento econômico de um país. Os principais instrumentos utilizados para estes objetivos são as políticas fiscais e monetárias. Sobre essas políticas, analise as afirmativas a seguir.

1. A política fiscal atua unicamente sobre a arrecadação de tributos.
2. A política fiscal atua sobre a arrecadação de tributos e sobre os gastos públicos.
3. A política monetária atua sobre a oferta de moeda.
4. A política monetária é exercida com a finalidade de reduzir as importações de bens e serviços do exterior.  

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.

Diante de tantas dificuldades na gestão pública brasileira algumas ferramentas foram criadas para garantir o planejamento e o  controle orçamentário a fim de melhorar o serviço público prestado. Esses mecanismos são fundamentais e indispensáveis na gestão financeira do nosso país e possui princípios norteadores.

Marque com (V) de Verdadeiro e (F) de falso as afirmativas abaixo:

(  ) O planejamento e controle orçamentário é baseado em alguns princípios, entre eles a publicidade que visa garantir acesso da população às informações orçamentárias do setor público.

(  ) O princípio da exatidão garante que os valores previstos de maneira exata para garantir o controle orçamentário.

(  ) O Princípio da Universalidade garante que todas as receitas e despesas devem estar incluídas no orçamento.

(  ) O Princípio da Flexibilidade permite ajuste em caso de necessidade.

(  )  O Princípio da Programação garante que o planejamento seja feito a cada eleição.

Sobre essas ferramentas assinale a alternativa que melhor se encaixa na sequência correta.

As diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal são abrangentes e não muito específicas. Surgiram com intuito de inibir e propor sanções a gestores que com maus exemplos enchem os noticiários com notícias ruins a respeito do manejo do dinheiro público.

Assinale a alternativa correta sobre a Lei de Responsabilidade fiscal.

O fornecimento de informações sobre os atos, contratos e outros documentos da administração pública devem ser amplamente divulgados mediante  diversos meios. O prefeito de certo município não publicou no diário oficial do município o ato de nomeação de uma professora para a escola rural nem providenciou a divulgação desse ato em outros meios de comunicação. Assinale a alternativa que mostra  qual princípio foi desrespeitado pelo prefeito.

O planejamento e  o controle orçamentário são ferramentas imprescindíveis na administração pública para os três entes federativos: União, Estados e Municípios. O processo orçamentário é embasado em 14 princípios. Sobre esses princípios assinale a alternativa correta.

I - O Princípio da Anualidade (ou Periodicidade) determina um prazo para elaboração do orçamento.

II - O Princípio da Publicidade garante a transparência dos gastos públicos.

III -O Princípio da Unidade garante que todo orçamento esteja em um único documento.

IV - Princípio do Equilíbrio mostra necessidade em haver equilíbrio entre despesa e receita.

O Plano Plurianual tem caráter estratégico e é fortemente relacionado com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, sendo as duas últimas de caráter anual. Somente a integração entre as três Leis permite ligação entre o planejamento e orçamento. Sobre o Plano Plurianual (PPA), assinale a alternativa correta

A Lei 4.320, aprovada em 17 de março de 1964, de acordo com seu preâmbulo, “estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”. Ela faz parte de um conjunto de reformas estruturais do chamado Plano Trienal do Governo João Goulart e, ainda, tem relevância nos dias atuais, pois tem o papel de regular e executar os orçamentos públicos, ou seja, regulamenta todo o Direito Financeiro no País. Considerando os dispositivos aplicados no Direito Financeiro atual, analise as opções.

I) Disposições gerais.

II) Nomenclatura das classificações orçamentárias.

III) Conteúdo e forma da proposta orçamentária.

IV) Normatização da proposta de orçamento.

Assinale a alternativa que mostra a opção correta sobre os dispositivos aplicados no Direito Financeiro contemporâneo.

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada no ano de 1988, representou um avanço institucional em diversas frentes (política, social e econômica) e, também, desempenhou um papel fundamental para a evolução nas normas que regem a gestão dos recursos públicos de qualquer que seja a esfera de governo (União, estado, município). No campo orçamentário, a principal relevância se deu na fixação das ferramentas de planejamento orçamentário. Assinale a alternativa abaixo que mostra as ferramentas que formam o modelo orçamentário do país

O princípio da eficiência é um dos princípios fundamentais da administração pública e tem suas bases alicerçadas nos preceitos de economicidade e no desenvolvimento de processos administrativos, com o intuito de evitar o desperdícios de recursos públicos. Considerando os postulados do princípio da eficiência, assinale V para Verdadeiro e F para Falso.

(   ) O princípio da eficiência é fundamentado no modelo burocrático da administração pública.

(  ) A eficiência da administração pública pode ser avaliada por meio da gestão orçamentária e patrimonial, entre outros parâmetros. 

(   ) A gestão financeira não é um indicador de eficiência utilizado pelos gestores públicos.

(    ) O administrador público que não gerir de modo eficiente poderá ser punido com a perda de direitos políticos por 8 anos.

(      ) A eficiência refere-se à qualidade do resultado alcançado por meio de uma ação.

O princípio constitucional da moralidade, presente na Constituição Federal de 1988, representa um importante avanço, para a consolidação de normas de conduta, que garantam um comportamento ético no administrador público.  Isso significa que, mesmo que o ato esteja previsto em lei, ele também deve ser executado com base nos preceitos legais. O descumprimentos dos preceitos éticos e morais estão sujeitos a algumas sanções legais constantes no Artigo 37 da constituição federal. Identifique, nas alternativas abaixo, qual delas não pertencem a esse conjunto de sanções previstas nesse artigo e que podem ser aplicados aos transgressores deste princípio.